A APSEF oferece aos seus associados informações relacionadas à criação das diversas carreiras dos servidores públicos federais, bem como gratificações, tabelas de vencimentos, e outros.

Confira a mencionada legislação.
 
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

- EMENDAS CONSTITUCIONAIS

 

- LEI DELEGADA

 

- LEIS ORDINÁRIAS
 

- DECRETOS

 

- MEDIDAS PROVISÓRIAS

 

- LEGISLAÇÃO POR CARREIRA

- SIMULADOR DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO - CGU

- RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

- LEGISLAÇÃO SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO:

 Lei nº 13.172, de 21 de outubro de 2015.

 Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.

 Portaria nº 110, de 13 de abril de 2016

 Oficio Circular 467-2016-MP

 Comunicado DEGEP - 22 de Junho de 2016

- ESTATUTO DO IDOSO

 Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003

 

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 Lei nº 12.955, de 5 de fevereiro de 2014

 Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012

 Lei nº 8069, de 13 de junho de 1990

 

- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990.

 

- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

 

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
 Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

 

- PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
 Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002.

- RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL

- DECRETO Nº 9.735, DE 21 DE MARÇO DE 2019


REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – 2019:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 886, DE 18 DE JUNHO DE 2019

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

LEI Nº 13.901, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 9.660, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019