DECRETOS
Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012. (Publicado no DOU de 25/07/2012)
Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. (Publicado no DOU de 16/05/2012 - Edição Extra)
Regulamenta a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º_, no inciso II do
§ 3º_ do art. 37 e no § 2º_ do art. 216 da Constituição.
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. (Publicado no DOU de 22/03/2010)
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Decreto nº 5.700, de 14 de fevereiro de 2006. (Publicado no DOU de 15/02/2006)
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP de que trata a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002. (Publicado no DOU de 14/05/2002)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto n
o 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.
Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. (publicado no DOU de 31/10/2000)
Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990. (publicado no DOU de 28/06/1990)
Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.
Decreto nº 99.060, de 07 de março de 1990. (publicado no DOU de 08/03/1990)
Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências.