LEGISLAÇÃO POR CARREIRAS

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE
Tabela de reajuste da GDM - Lei nº 12.778/2012
Tabela do reajuste da GDPGPE - Lei nº. 12.778/2012
Lei nº. 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº. 11.784 de 22 de setembro de 2008
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.698, 02 de julho de 2003
Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000

TABELA REMUNERATÓRIA DOS DAS
Grupo-Direção e Assessoramento Superior
Lei 12.778, de 28 de dezembro de 2012
Capítulo XLVIII - art.76, Anexo C-b
 

AGREGADOS
Lei nº. 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002

PROCURADOR FEDERAL
Tabela de reajuste dos subsídios - Lei nº 12.775/2012
Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006


MINISTÉRIO DA CULTURA

Plano Especial de Cargos da Cultura
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativo da Educação
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Carreira de Magistério Superior
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
Lei nº 11.344, de 08 de dezembro de 2006

Plano Especial de Cargos da FNDE
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Plano de Carreira de Policial Rodoviário Federal
Tabela de reajuste dos subsídios - Lei nº 12.775/2012
Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
Lei nº 9654, de 02 de junho de 1998

Plano de Carreira de Agente Penitenciário Federal
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Plano de Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
Tabela de reajuste da GDM - Lei 12.778/2012
Tabela do reajuste da GDPST - Lei 12.778/2012
Lei nº. 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Plano de Carreira da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Tabela de reajuste da GDPST - Lei 12.778/2012
Lei nº 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007

Plano Especial de Cargos da ANVISA
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.882, de 09 de junho de 2004

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005

Carreira de Fiscal Federal Agrário
Tabela de reajuste dos subsídios - Lei 12.775/2012
Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004

Carreira de Perito Federal Agrário
Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002

Agente de Atividades Agropecuárias
Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005

Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório
Lei nº 11.344, de 08 de dezembro de 2006


MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Plano de Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
Tabela de reajuste da GDM - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste da GDPST - Lei nº 12.778/2012
Lei nº 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002

Plano de Carreira da Perícia Médica da Previdência Social
Tabela de reajuste do vencimento básico - Lei nº 12.778/2012
Lei nº 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 10.876, de 02 de junho de 2004

Plano de Carreira de Auditoria-Fical da Previdência Social
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002
Lei nº 8.538, de 21 de dezembro de 1992

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Carreira do Seguro Social
Tabela de reajuste da GDM - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste da GDASS 30H - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste do vencimento básico 30H - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste da GDASS 40H - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste do vencimento básico 40H - Lei nº 12.778/2012
Lei nº 12.778 de 28 de dezembro 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Decreto nº. 6.493 de 30 de junho de 2008
Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007
Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006
Lei nº 10.997, de 15 de dezembro de 2004
Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004
Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002
Lei nº 10.355, de 19 de outubro de 2006


MINISTÉRIO DO TRABALHO

Plano de Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
Tabela de reajuste da GDM - Lei nº 12.778/2012
Tabela de reajuste da GDPST - Lei nº 12.277/2012
Lei nº 12.778 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº. 11.907 de 02 de fevereiro de 2009
Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002

Plano de Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho
Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002
Lei nº 8.538, de 21 de dezembro de 1992