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ASSUNTO: Ação ordinária Coletiva - MP 1415/96 e suas reedições - Impossibilidade de contribuição previdenciária para os servidores inativos por meio de medida provisória.

Proc. 97.25412-2

Local: Justiça Federal/DF -15ª Vara

DATA

SITUAÇÃO

09.09.97

Processo distribuído à 15ª vara da JF - Juiz João Luiz de Souza

12.09.97

Os autos estão com o juiz para que profira despacho

12.11.97

Os autos foram devolvidos a Secretaria com despacho.

14.11.97

Aguardando publicação do despacho.

24.11.97

Despacho publicado: Desentranhar documentos e emendar a inicial com relação ao pedido em 10 dias.

01.12.97

Protocolada Emenda à inicial, em atenção ao despacho supracitado. Processo se encontra com o juiz para que profira despacho.

10.12.97

O processo está com o juiz para que profira despacho.

09.01.98

Os autos foram devolvidos com despacho: citação por oficial aguardando expedição de mandado

14.01.98

Publicação: desentranhar documentos

21.01.98

Mandado de citação remetido à Central

06.02.98

Mandado de citação devolvido na secretaria.

12.02.98

Os autos estão com o juiz para que profira despacho.

06.04.98

Devolvidos com despacho.

06.04.98

Os autos estão com juiz para que profira despacho.

19.05.98

Sentença terminativa: aguardando publicação

29.05.98

Publicada sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

09.06..98

Protocolada petição solicitando desistência do prazo do recurso

08.07.98

Vista ordenada : AGU

13.07.98

Os autos foram retirados pelo AGU

16.07.98

Recebidos em Secretaria

30.09.98

Os autos estão com o juiz para que profira despacho.

30.10.98

Os autos foram devolvidos com despacho

12.11.98

Os autos estão com prazo para manifestação da AGU

16.11.98

Os autos foram retirados pela AGU

24.11.98

Os autos foram devolvidos pela AGU

26.11.98

Petição recebida em secretaria

19.01.99

Os autos estão com o juiz para que profira despacho

29.01.99

Devolvidos com despacho: Vista à AGU

03.02.99

Os autos foram devolvidos pela AGU com petição

05.02.99

Ordenada remessa dos autos ao arquivo

22.02.99

Arquivamento




  Sitio publicado em 05/07/2007