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26/01/2018
VPNI - Ação Coletiva nº 1997.34.00.035654-6 / 35504-92.1997.4.01.3400
19/06/2020
VPNI - Mandado de Segurança Coletivo nº 39157-09.2014.4.01.3400
07/12/2022
VPNI EXCLUSÃO - Ação Coletiva nº 2004.34.00.021358-0 / 21303-51.2004.4.01.3400
14/04/2020
VPNI IMPEDIR DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO - Ação Coletiva nº 2003.34.00.030337-5 / 30308-34.2003.4.01.3400
08/06/2021
VPNI SALÁRIO MÍNIMO - Ação Coletiva nº 52643-66.2011.4.01.3400
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