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3,17% - Processo de Execução nº 2005.34.00.006058-4 - 006059-48.2005.4.01.3400 - GRUPO 11 - PAGO PARCIALMENTE
(21/02/2020 - 14:41)

16ª VARA FEDERAL
DATA DE AUTUAÇÃO: 10/03/2005



SITUAÇÃO

Em 03/04/2013, foram expedidas as Circulares nºs 12, 16 e 17 pela APSEF aos beneficiados, comunicando que os valores INCONTROVERSOS, ou seja, aqueles já reconhecidos pela União, estavam disponíveis para recebimento imediato junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Quanto aos valores finais (controvertidos), a Execução encontra-se suspensa desde outubro de 2016 até o julgamento dos Embargos à Execução, propostos pela União, quando serão adotadas as medidas determinadas pela Justiça Federal com vistas ao pagamento do crédito final (controvertido).

Em novembro de 2019, os autos passaram a tramitar eletronicamente (Processo Judicial Eletrônico, PJe).

Em junho de 2017, o TRF1 negou provimento ao recurso de Embargos de Declaração oposto pela União nos Embargos à Execução. Contra essa decisão, a União interpôs Recursos Especial e Extraordinário perante o STJ e o STF, respectivamente. O processo aguarda juízo de admissibilidade desses recursos pela Vice-Presidência do TRF1 desde março de 2018.


  Sitio publicado em 05/07/2007