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3,17% - Processo de Execução nº 2005.34.00.006036-1 - 0006037-87.2005.4.01.3400 - GRUPO 01 - PAGO PARCIALMENTE
(15/09/2021 - 14:24)
16ª VARA FEDERAL
DATA DE AUTUAÇÃO: 10/03/2005
SITUAÇÃO
Em 07/03/2014, foram expedidas as Circulares nºs 06, 07 e 08 pela APSEF aos beneficiados, comunicando que os valores INCONTROVERSOS, ou seja, aqueles já reconhecidos pela União, estavam disponíveis para recebimento imediato junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Em 28/11/2015, foram expedidos 2 Precatórios e disponibilizados os valores para saque - PRC 0327728-72.2013.4.01.9198 e PRC 0327729-57.2013.4.01.9198
Em 17/11/2016, foi emitido Informe comunicando a expedição de 01 RPV, correspondente ao montante total, para saque na Caixa Econômica. Em consequência foi expedida a Carta nº 113/2016 de 18/11/2016, comunicando as providências para recebimento.
Quanto aos valores finais, a Execução havia sido arquivada provisoriamente em dezembro de 2015, em face de recurso de Embargos à Execução, interpostos pela União.
A Apelação da União nesses Embargos foi julgada pelo TRF1 em 17/05/2017, favorável à APSEF.
Assim, a Execução teve seu trâmite restaurado, com remessa dos autos à Contadoria em 08/08/2018.
Em 01/04/2019, a APSEF manifestou sua discordância em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria. A União apresentou resposta à manifestação. Em 06/06/2019, o Juiz determinou a remessa dos autos à Contadoria.
Em 01/04/2019, a APSEF manifestou sua discordância em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria. A União apresentou resposta à manifestação. Em 06/06/2019, o Juiz determinou a remessa dos autos à Contadoria.
A Contadoria Judicial promoveu a atualização dos valores homologados nos embargos à execução. A União e a APSEF manifestaram concordância e foi realizado o pedido de expedição dos valores remanescentes devidos aos filiados.
Em novembro de 2019, os autos passaram a tramitar eletronicamente (Processo Judicial Eletrônico, PJe).
Os Embargos à Execução transitaram em julgado em novembro de 2017 e já foram baixados à Vara de origem.
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